A recente aprovação do crédito consignado para trabalhadores da CLT, incluindo motoristas de aplicativo, representa uma mudança significativa no panorama financeiro dos empregados no Brasil. A Medida Provisória nº 1292/2025 foi aprovada pela comissão mista e está em vigor. Agora, os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado precisarão validar as novas regras antes de 9 de julho, data em que a medida pode perder a validade. Com o novo programa, denominado “Crédito do Trabalhador”, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão se beneficiar das condições de crédito mais favoráveis.
O que é o Crédito Consignado CLT?
O crédito consignado CLT é uma modalidade de empréstimo que permite aos trabalhadores com carteira assinada obterem crédito com taxas menores, uma vez que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento. Isso proporciona maior segurança aos bancos, reduzindo o risco de inadimplência. A aprovação do crédito consignado ampliará as opções de financiamento para trabalhadores celetistas, motoristas de aplicativos, domésticos e até mesmo para aqueles que trabalham para microempreendedores individuais (MEIs).
Com a nova medida, o governo brasileiro visa não apenas facilitar o acesso ao crédito, mas também reduzir as taxas de juros, que atualmente estão acima do ideal para muitos trabalhadores. Os juros do crédito consignado variam, mas a média fica entre 2,5% e 2,94% ao mês, substancialmente mais baixa do que as taxas de empréstimos pessoais não consignados, que podem ultrapassar 8% ao mês.
Incluindo Motoristas de Aplicativo no Crédito Consignado
Uma das inovações mais importantes trazidas pela medida é a inclusão dos motoristas de aplicativo no esquema de crédito consignado. Com isso, esses trabalhadores poderão acessar empréstimos com garantias associadas aos pagamentos que recebem pelas corridas. Esta mudança busca oferecer proteção jurídica a essa categoria e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso a créditos mais acessíveis. O senador Rogério Carvalho destacou a importância dessa medida, afirmando que a proteção jurídica permitirá que motoristas obtenham crédito mais barato, o que pode ser um alívio significativo em tempos de crise econômica.
Como Funciona o Processo de Solicitação?
O trabalhador que deseja acessar o crédito pode fazê-lo através do site ou aplicativo das instituições financeiras, ou ainda pela Carteira de Trabalho Digital. A autorização do uso de dados será feita via eSocial, um sistema que centraliza informações trabalhistas. Após essa autorização, as ofertas de crédito serão apresentadas em até 24 horas. Essa facilidade significativa poderá mudar a forma como os trabalhadores se relacionam com o sistema financeiro, permitindo uma análise mais rápida e a tomada de decisões mais informadas.
Os descontos da folha serão feitos em até 35% do salário bruto, o que dá ao trabalhador um limiar confortável para continuar gerenciando suas finanças. Além disso, o trabalhador poderá transferir um empréstimo existente para o novo modelo, ampliando ainda mais as opções de escolha.
Educando os Trabalhadores sobre Finanças Pessoais
Outro aspecto importante da nova medida é o incentivo à educação financeira. O governo federal deverá promover iniciativas para que trabalhadores celetistas compreendam melhor suas opções, minimizando o risco de endividamento. A educação financeira é fundamental para garantir que os trabalhadores não apenas acessem crédito, mas também o utilizem de maneira responsável.
Segurança nas Transações
A medida também inclui a exigência de mecanismos de segurança, como verificação biométrica e de identidade, para garantir a contratação de crédito consignado de forma segura. Essa exigência é uma tentativa de obstar fraudes e proteger tanto o trabalhador quanto a instituição financeira.
A Importância do Crédito Consignado para a Economia
A inclusão do crédito consignado para motoristas de aplicativo não é apenas uma questão de assistência financeira, mas também uma estratégia para impulsionar a economia. Com maior acesso ao crédito, os trabalhadores poderão investir em suas atividades, seja na aquisição de novos veículos ou na melhoria de suas condições de trabalho. Isso pode gerar um efeito multiplicador em termos de consumo e, consequentemente, de crescimento econômico.
Perguntas Frequentes
Como funciona a margem de desconto no salário?
Os descontos para o crédito consignado podem ser de até 35% do salário bruto do trabalhador e são descontados diretamente da folha.
Os motoristas de aplicativo estão realmente cobertos por essa medida?
Sim, os motoristas poderão acessar o crédito consignado, desde que haja convênios entre as plataformas e instituições financeiras.
Existem diferenças nas taxas de juros para os motoristas de aplicativo?
As taxas de juros poderão variar, mas a ideia é que sejam mais baixas do que as dos empréstimos não consignados.
O que acontece se eu perder meu emprego após contratar um crédito consignado?
Se você for desligado, o valor devido será descontado das verbas rescisórias até o limite legal permitido.
É necessário comprovar a renda para obter esse crédito?
Sim, a instituição financeira pode exigir a comprovação de renda, que será avaliada na hora de conceder o crédito.
Como posso fazer a portabilidade do meu crédito consignado?
Você pode solicitar a portabilidade diretamente com o banco para o qual deseja transferir sua dívida, desde que a nova proposta tenha taxa de juros inferior à original.
Considerações Finais
A aprovação do crédito consignado CLT, especialmente a inclusão dos motoristas de aplicativo, é um passo importante rumo a um sistema financeiro mais inclusivo. Este modelo oferece aos trabalhadores mais opções e, por consequência, mais oportunidades de crescimento. A medida não apenas diminui as taxas de juros, mas também traz um sense de segurança para trabalhadores que muitas vezes se sentem à margem do acesso ao crédito. Resta agora aguardar a ratificação pelos plenários da Câmara e do Senado, mas a expectativa já é otimista e promete transformar o cenário financeiro do trabalhador brasileiro.