A partir de 21 de agosto de 2025, uma nova era se inicia para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, trazendo significativas transformações no acesso ao crédito. Dentro deste contexto, surge a portabilidade de empréstimos consignados, integrada ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Essa inovação, parte do programa Crédito do Trabalhador, promete não só facilitar a administração financeira dos trabalhadores, mas também democratizar o acesso ao crédito, principalmente para aqueles que, até então, enfrentavam dificuldades devido a altas taxas de juros e falta de concorrência no mercado. Já movimentando R$ 30,2 bilhões e beneficiando mais de 4,2 milhões de trabalhadores, o novo sistema se apresenta como uma solução de inclusão financeira, potencialmente revolucionando o conceito de empréstimos no Brasil.
O empréstimo consignado destinado a trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresenta taxas médias de 3,59% ao mês, significativamente mais acessíveis em comparação a modalidades como cartão de crédito e cheque especial, que apresentam taxas muito mais elevadas. A portabilidade de contratos, que não exige intermediários e permite a transferência entre bancos com facilidade, promete não apenas reduzir encargos financeiros, mas também dar ao trabalhador maior autonomia sobre suas finanças.
Como funciona a portabilidade digital
A portabilidade de empréstimos consignados pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital é um grande avanço em termos de facilitação e segurança. Anteriormente, a dependência de acordos entre empregadores e instituições financeiras limitava consideravelmente as opções do trabalhador, resultando em taxas de juros mais altas. Com a nova ferramenta, o processo se torna totalmente digital e ágil. A autenticação biométrica garante a segurança dos dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao usar o aplicativo, o trabalhador pode compartilhar informações relevantes, como CPF e tempo de serviço, recebendo propostas em até 24 horas. Isso permite que mais de 70 instituições financeiras ofereçam ofertas personalizadas, criando um ambiente de concorrência que pode beneficiar os solicitantes. A migração de contratos antigos também trouxe uma nova dinâmica ao mercado, permitindo que mais trabalhadores, incluindo aqueles de menor renda, tenham acesso a linhas de crédito. Essa inclusão, que antes não era uma realidade para grupos como empregados domésticos e rurais, agora se torna possível graças à facilidade de comparação e negociação proporcionada pela portabilidade digital.
Benefícios do crédito do trabalhador
O programa Crédito do Trabalhador foi elaborado com o intuito de facilitar o acesso ao crédito. Ao descontar as parcelas diretamente da folha de pagamento, o risco de inadimplência diminui, permitindo que as instituições financeiras ofereçam taxas mais competitivas. O número de simulações de empréstimos já superou 10 milhões, com um valor médio por contrato em torno de R$ 7.179,18.
Outra vantagem significativa é a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para os empréstimos. Além disso, a multa rescisória em caso de demissão também poderá ser integralmente utilizada, mitigando riscos financeiros e assegurando que, mesmo em momentos de crise, o trabalhador não fique sem opções.
O modelo proposto pelo Crédito do Trabalhador é particularmente interessante para aqueles que se encontram em situação de endividamento elevado, como dívidas de cartão de crédito ou cheque especial, já que as taxas do consignado estão muito abaixo das taxas de outras modalidades de crédito não consignado. Em média, com juros de 3,59% ao mês, os trabalhadores encontram uma alternativa mais viável e econômica para resolver suas pendências financeiras.
Passo a passo para contratar o consignado
O processo de contratação do crédito consignado é simples e acessível. Inicialmente, o trabalhador pode realizar a contratação por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais digitais das instituições financeiras. Para isso, é necessário ter um CPF registrado no Gov.br, além de documentos como RG ou CNH e comprovante de residência.
Após a autorização para o compartilhamento de dados por meio do eSocial, as ofertas começam a chegar em até 24 horas. Esse processo simplificado reduz a necessidade de visitas físicas aos bancos, celeridade que é um grande atrativo para os trabalhadores. O prazo de pagamento para os empréstimos pode ser bastante flexível, com possibilidade de até 24 meses, e as parcelas são limitadas a 35% do salário líquido, garantindo que os trabalhadores não se endividem além da conta.
Caso o trabalhador decida desistir da contratação, ele tem até sete dias para devolver o valor recebido sem custos adicionais, garantindo assim uma margem de segurança e tranquilidade.
Impacto no mercado financeiro
A introdução do novo consignado CLT está provocando uma mudança significativa no comportamento dos bancos, já que a concorrência tende a aumentar. As instituições financeiras agora estão se esforçando para oferecer condições mais atraentes, com a expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de que o volume de crédito chegue a mais de R$ 120 bilhões até 2025, especialmente impulsionado pela adesão de trabalhadores com menos renda.
Além disso, a eliminação de barreiras em relação aos convênios empresariais ao tornar a oferta de crédito mais direta e acessível é um marco na modernização do setor. A integração do sistema ao FGTS Digital facilita também o pagamento das parcelas, com o uso de guias que podem ser geradas automaticamente para os empregadores, simplificando o compromisso de pagamento.
As autoridades, como o Ministério do Trabalho e Emprego, estão de olho nas taxas de juros praticadas, para evitar abusos, e já se considera a possibilidade de estabelecer um teto caso isso se mostre necessário. Isso demonstra um comprometimento em proteger os trabalhadores e garantir que o sistema financeiro seja realmente ao alcance de todos.
Novidades na garantia com FGTS
A partir de novembro, uma nova regulamentação permitirá que até 10% do saldo do FGTS seja utilizado como garantia para conseguir empréstimos. Essa mudança representa uma diminuição significativa no risco para as instituições, além de propiciar a possibilidade de taxas ainda mais baixas, uma vez que os bancos terão maior segurança ao liberar crédito.
A multa rescisória poderá também ser utilizada em caso de demissão, muita vezes um momento delicado na vida de um trabalhador, garantindo que ele tenha meios de quitar dívidas e evitar o endividamento. Com a atualização do FGTS Digital, empregadores terão ainda mais facilidade em incluir as parcelas de consignado nas guias de pagamento, um aspecto que certamente simplifica a vida tanto dos patrões quanto dos empregados.
O que esperar da portabilidade em outubro
Com a portabilidade digital prevista para outubro, promete-se um realinhamento nas relações trabalhistas e financeiras no Brasil. Essa nova ferramenta permitirá que os trabalhadores busquem não apenas condições melhores, mas que façam isso de maneira rápida e segura pelo aplicativo. A previsão de migração de 4 milhões de contratos antigos, que começou em agosto e será finalizada em novembro, marca uma efetiva transformação nas operações de crédito.
O caráter democratizante dessa mudança não pode ser ignorado; ao facilitar a comparação entre ofertas de diferentes instituições financeiras, é provável que observemos uma real competição no setor, o que poderá resultar em condições ainda mais vantajosas, especialmente para aqueles que auferem até quatro salários mínimos.
Perguntas frequentes
Como posso acessar a portabilidade do empréstimo consignado?
Você pode acessar a portabilidade do empréstimo consignado utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais digitais do banco em que deseja transferir seu empréstimo. É necessário ter um CPF habilitado no Gov.br e seguir os passos indicados pelo aplicativo.
Qual o prazo para receber propostas após solicitar a portabilidade?
Após solicitar a portabilidade, você receberá propostas de diferentes instituições financeiras em até 24 horas.
É possível utilizar o FGTS como garantia para o empréstimo?
Sim, a partir de novembro, será permitido usar até 10% do saldo do FGTS como garantia para a contratação de empréstimos consignados.
Como funciona o pagamento das parcelas?
As parcelas do empréstimo consignado são descontadas diretamente da folha de pagamento e estão limitadas a 35% do salário líquido do trabalhador, o que reduz a inadimplência.
O que acontece em caso de demissão? As parcelas continuam a ser descontadas?
Sim, em caso de demissão, as parcelas continuam sendo descontadas das verbas rescisórias, e o pagamento pode ser retomado assim que o trabalhador assumir um novo emprego.
Quais trabalhadores têm acesso ao crédito do trabalhador?
O crédito do trabalhador abrange todos os empregados formais, incluindo domésticos, rurais e aqueles contratados por microempreendedores individuais (MEIs), ampliando consideravelmente o alcance da política de crédito.
Conclusão
A implementação do novo consignado CLT, com sua portabilidade digital e taxas reduzidas, representa um grande passo rumo à inclusão financeira no Brasil. Com um sistema mais transparente e competitivo, as expectativas são de que milhões de trabalhadores possam se beneficiar, obtendo acesso a crédito mais barato e gerenciável. O cenário é promissor, pois o crédito do trabalhador pode não apenas aliviar a pressão financeira de muitos, mas também impulsionar um desenvolvimento sustentável nas relações de trabalho e na economia como um todo.